Identificação do Controlador
A ANSUZ SOFTWARE LAB LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 60.762.118/0001-89, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do SinalPix (sinalpix.com.br).
Controlador
Decide sobre o tratamento
Operador
Trata em nome do controlador
Titular
A pessoa a quem os dados se referem
A Quem Esta Política se Aplica
Profissionais
Pessoas físicas ou jurídicas que usam o SinalPix para gerenciar agenda e receber sinais Pix.
Clientes dos Profissionais
Pessoas físicas que acessam a página pública de um Profissional para agendar e pagar o sinal.
Dados Coletados
3.1 Dados dos Profissionais
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo / nome público | Identificação, criação de perfil público |
| Autenticação, comunicações da plataforma | |
| CPF ou CNPJ | KYC obrigatório para abertura de subconta Asaas (Banco Central) |
| Data de nascimento | KYC (Asaas) |
| Telefone / WhatsApp | Comunicações operacionais |
| Endereço completo | KYC (Asaas) |
| Foto de perfil | Exibição na página pública |
| Histórico de agendamentos | Prestação do serviço, relatórios |
| Dados de cobrança (cartão tokenizado via Stripe) | Cobrança da assinatura do plano |
Dados bancários
O SinalPix não armazena dados bancários dos Profissionais. Esses dados são fornecidos diretamente ao Asaas, sob custódia exclusiva desta instituição regulamentada pelo Banco Central do Brasil.3.2 Dados dos Clientes
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo | Identificação do agendamento |
| CPF | Conformidade regulatória Pix (Resolução BCB n.º 1/2020) |
| Telefone / WhatsApp | Confirmação e lembretes de agendamento |
| Dados de pagamento Pix | Processamento do sinal (via Asaas) |
| Data, horário e serviço agendado | Execução do agendamento |
Dados de pagamento
O SinalPix não processa nem armazena dados de pagamento dos Clientes. A transação Pix é integralmente processada pelo Asaas, sujeita às normas do Banco Central.3.3 Dados Coletados Automaticamente
- ·Endereço IP (anonimizado após 30 dias)
- ·Tipo e versão de navegador
- ·Páginas acessadas e tempo de sessão
- ·Identificadores de sessão (cookies — ver Seção 10)
Bases Legais para o Tratamento (art. 7.º e 11 da LGPD)
| Situação | Base Legal |
|---|---|
| Criação de conta e uso da plataforma pelo Profissional | Execução de contrato · art. 7.º, V |
| Abertura de subconta Asaas e KYC | Obrigação legal/regulatória · art. 7.º, II |
| Processamento do sinal Pix do Cliente | Execução de contrato · art. 7.º, V |
| Analytics de uso da plataforma | Legítimo interesse · art. 7.º, IX |
| Comunicações de marketing | Consentimento · art. 7.º, I |
| Retenção de registros fiscais e financeiros | Obrigação legal · art. 7.º, II |
Compartilhamento de Dados com Terceiros
5.1 Asaas Pagamentos S.A. — Processador de Sinais Pix
O Asaas é uma instituição de pagamento regulamentada pelo Banco Central do Brasil. O SinalPix utiliza o Asaas para que cada Profissional tenha uma subconta de recebimentos individual — requisito regulatório para receber Pix de terceiros.
Como funciona o recebimento e o saque
O valor pago pelo Cliente vai diretamente para a carteira do Profissional no Asaas. O SinalPix não tem acesso nem posse sobre esses valores. Para sacar, o Profissional acessa o painel Asaas com as credenciais criadas durante o cadastro no SinalPix e solicita transferência para conta bancária de sua titularidade.Dados compartilhados com o Asaas: nome, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail do Profissional (KYC); nome e CPF do Cliente (conformidade das transações Pix).
Política de privacidade do Asaas →5.2 Stripe, Inc. — Cobrança de Assinaturas
O Stripe processa os pagamentos das assinaturas mensais. Dados de cartão são tokenizados diretamente pelo Stripe e nunca trafegam pelos servidores do SinalPix.
Política de privacidade do Stripe →5.3 Supabase, Inc. — Banco de Dados e Autenticação
O Supabase fornece infraestrutura de banco de dados e autenticação, com criptografia em repouso e em trânsito.
Política de privacidade do Supabase →5.4 Outros Compartilhamentos
O SinalPix não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais. Dados poderão ser compartilhados apenas para: cumprimento de obrigações legais; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou sucessão empresarial.
Transferência Internacional de Dados
O Stripe e o Supabase são sediados nos EUA. A transferência ocorre com base no art. 33, II, da LGPD, por meio de Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs), garantindo proteção equivalente à legislação brasileira. O Asaas está sediado no Brasil, sem transferência internacional.
Retenção de Dados
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Conta ativa do Profissional | Vigência do contrato + 5 anos (art. 206, §5.º, CC) |
| Registros de transações financeiras | 5 anos (obrigação fiscal — art. 37, Lei 9.430/1996) |
| Dados de agendamentos | 2 anos após a data do agendamento |
| Dados de Clientes | 2 anos após o último agendamento |
| Logs de acesso | 6 meses (art. 15, Marco Civil da Internet) |
| Dados de IP | 30 dias (anonimizados) |
Direitos dos Titulares (art. 18 da LGPD)
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso (I e II) | Saber se tratamos seus dados e obter cópia deles |
| Correção (III) | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação (IV) | Para dados tratados com base em consentimento ou legítimo interesse |
| Portabilidade (V) | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável |
| Eliminação (VI) | Solicitar exclusão dos dados tratados com base em consentimento |
| Informação sobre compartilhamento (VII) | Saber com quais terceiros seus dados são compartilhados |
| Revogação do consentimento (IX) | Retirar consentimentos previamente concedidos |
| Oposição (§2.º) | Opor-se a tratamento com base em legítimo interesse |
Prazo de resposta
O SinalPix responderá às solicitações em até 15 dias corridos, conforme art. 18, §3.º, da LGPD.Como Exercer Seus Direitos
Envie e-mail para privacidade@ansuz.dev.br com as seguintes informações:
Assunto: "Direitos LGPD — [seu nome]"
Descrição clara do direito que deseja exercer
CPF ou e-mail cadastrado (para identificação)
Cópia de documento de identidade (quando solicitado)
Não cobramos nenhuma taxa para atendimento de solicitações legítimas.
Cookies
| Cookie | Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
| sb-auth-token | Essencial | Sessão autenticada (Supabase) | Sessão |
| sb-refresh-token | Essencial | Renovação automática de sessão | 7 dias |
| Analytics anônimo | Análise | Contagem de acessos, sem identificação pessoal | 30 dias |
O SinalPix não utiliza cookies de publicidade, rastreamento entre sites ou pixels de terceiros para fins comerciais.
Proteção de Menores
O SinalPix é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade (art. 14 da LGPD). Caso identificadas, essas informações serão eliminadas imediatamente. Contate o DPO em caso de suspeita.
Segurança
TLS 1.2+
Criptografia em trânsito
AES-256
Criptografia em repouso (Supabase)
Tokenização
Dados de cartão nunca passam por nossos servidores
Acesso restrito
Apenas por necessidade operacional justificada
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos no art. 48 da LGPD.
Alterações nesta Política
Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos Profissionais cadastrados com antecedência mínima de 15 dias antes da vigência. O uso continuado após a vigência implica aceitação da nova versão.
Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente: Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Resolução BCB n.º 1/2020 e Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).
Foro eleito: Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
ANSUZ SOFTWARE LAB LTDA - ME · CNPJ 60.762.118/0001-89 · sinalpix.com.br · privacidade@ansuz.dev.br