Bem-vindo ao SinalPix. Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma oferecida pela ANSUZ SOFTWARE LAB LTDA - ME (CNPJ 60.762.118/0001-89). Ao se cadastrar ou usar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Definições
Cadastro e Elegibilidade
Para se cadastrar como Profissional, o Usuário deve ser maior de 18 anos, plenamente capaz nos termos da legislação brasileira, e possuir CPF ou CNPJ ativo e regular. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
Ao criar a Conta, o Usuário concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, e passa a receber por e-mail comunicações operacionais sobre o uso da Plataforma — confirmações, orientações de configuração da conta e atualizações do serviço. Essas comunicações não são marketing e não exigem consentimento em separado, pois decorrem da própria execução do contrato. Comunicações promocionais (ofertas, descontos) seguem regra distinta: só são enviadas mediante consentimento específico, revogável a qualquer momento respondendo o e-mail com "SAIR".
Descrição do Serviço
O SinalPix é uma plataforma tecnológica intermediária que disponibiliza ferramentas para que Profissionais organizem sua agenda, publiquem páginas de agendamento e cobrem Sinais via Pix de forma automatizada.
O SinalPix não é parte da relação entre Profissional e Cliente
Não prestamos os serviços profissionais, não somos parte no contrato entre Profissional e Cliente, e não atuamos como instituição financeira.Planos disponíveis
Até 5 agendamentos com sinal/mês, agenda sem sinal ilimitada
Agendamentos ilimitados e funcionalidades estendidas
Pro + equipes e gerenciamento avançado de agenda
Responsabilidades
Profissional
- ·Manter cadastro atualizado
- ·Oferecer apenas serviços lícitos e dentro de sua habilitação
- ·Definir preços e políticas de cancelamento com transparência
- ·Honrar os agendamentos confirmados
- ·Tratar dados dos clientes conforme a LGPD
- ·Emitir notas fiscais e recolher tributos cabíveis
- ·Responder integralmente por todo impacto financeiro decorrente de sua atividade — própria ou de terceiros vinculados à sua subconta —, incluindo cancelamentos, chargebacks, estornos, fraudes, inadimplência e saldo negativo
- ·Reconhecer que o acesso direto ao painel do Asaas, mediante credenciais próprias, permite contratar produtos e serviços financeiros, inclusive antecipação de recebíveis, sob sua exclusiva responsabilidade e sem intermediação, aprovação ou ciência do SinalPix
- ·Ressarcir o SinalPix e a ANSUZ SOFTWARE LAB LTDA por qualquer valor que o Asaas venha a debitar, cobrar ou exigir destes em razão de sua atividade ou de operações vinculadas à sua subconta
- ·Observar os Termos de Uso do Asaas e as normas do Banco Central do Brasil aplicáveis às operações realizadas por meio de sua subconta de pagamento
Cliente
- ·Fornecer dados verdadeiros
- ·Realizar o pagamento do Sinal dentro do prazo
- ·Comparecer ao horário agendado
- ·Tratar o Profissional com respeito
- ·Resolver disputas diretamente com o Profissional
Pagamentos
Assinatura
Cobranças processadas pela Stripe Payments do Brasil. Planos Pro e Max incluem 7 dias de avaliação gratuita para novos Profissionais. Inadimplência superior a 30 dias pode resultar em rebaixamento ao plano Free.
Sinal
Pagamentos Pix processados pelo Asaas
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente Plataforma são prestados pela ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ("Asaas"), instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sendo o Asaas a instituição responsável pela custódia dos valores e pelas operações financeiras processadas. Cada Profissional possui subconta de pagamento individual criada em seu nome perante o Asaas. O SinalPix não retém, não custodia e não tem acesso aos valores transacionados, tampouco presta serviços financeiros de qualquer natureza.O Profissional declara-se ciente de que recebe credenciais próprias de acesso ao painel do Asaas e de que, por meio desse acesso direto, pode gerenciar sua subconta, realizar saques e contratar produtos e serviços financeiros oferecidos pelo Asaas — incluindo antecipação de recebíveis —, operações estas realizadas diretamente entre o Profissional e o Asaas, sem qualquer intermediação, aprovação, gestão ou visibilidade do SinalPix, e sob exclusiva responsabilidade do Profissional.
Ao se cadastrar como Profissional, o Usuário manifesta consentimento expresso: (i) aos Termos de Uso do Asaas, que regem a relação contratual entre o Profissional e aquela instituição de pagamento; e (ii) à criação, pelo Asaas, de uma chave Pix aleatória vinculada à sua subconta e registrada em seu nome, providência indispensável à emissão e ao recebimento de cobranças via Pix por meio da Plataforma.
O Asaas pode cobrar taxas por transação conforme sua tabela de preços vigente — custo de responsabilidade exclusiva da Asaas, sem qualquer envolvimento do SinalPix.
Os valores da Assinatura poderão ser reajustados anualmente, com aviso prévio mínimo de 30 dias por e-mail.
Trial e Cancelamento
Trial gratuito
7 dias sem cobrança. Cancele antes do fim para não ser cobrado.
Cancelamento
A qualquer momento, sem multa, pelo painel ou por e-mail.
Arrependimento
Reembolso integral em até 7 dias da contratação (art. 49 CDC).
O acesso é mantido até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo nas hipóteses do CDC. Solicitações de arrependimento: juridico@ansuz.dev.br.
Limitação de Responsabilidade
O SinalPix não se responsabiliza por: atos ou omissões de Profissionais ou Clientes; indisponibilidades por falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior; conteúdo publicado por Profissionais; ou perdas indiretas e lucros cessantes.
Indenização e direito de regresso
O Profissional obriga-se a indenizar e a manter indenes o SinalPix, a ANSUZ SOFTWARE LAB LTDA e seus respectivos sócios e administradores, ressarcindo-os integralmente de todo e qualquer valor, débito, multa, encargo, despesa judicial ou extrajudicial e honorário advocatício que estes venham a suportar perante terceiros — incluindo, sem limitação, instituições de pagamento parceiras — em razão de atos, omissões ou operações financeiras realizadas pelo Profissional ou por terceiros vinculados à sua subconta, inclusive quando tais operações forem contratadas diretamente pelo Profissional junto a terceiros prestadores de serviços financeiros integrados à Plataforma, sem intermediação do SinalPix.
A obrigação de ressarcimento prevista nesta cláusula subsiste independentemente de o SinalPix haver sido previamente notificado da operação, de tê-la aprovado ou de dela ter tido conhecimento, e permanece exigível mesmo após o encerramento da conta do Profissional ou a rescisão destes Termos, relativamente a fatos ocorridos durante sua vigência.
Para a satisfação dos valores devidos nos termos desta cláusula, o SinalPix poderá, a seu critério e sem prejuízo das demais medidas cabíveis: (i) reter e compensar repasses futuros devidos ao Profissional, até o limite do valor suportado; e (ii) suspender o acesso do Profissional à Plataforma até a integral quitação do débito, mediante comunicação ao Profissional.
Proibições de Uso
- ·Usar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
- ·Realizar engenharia reversa ou usar automações não autorizadas
- ·Burlar limites de plano ou criar múltiplas contas para obter trials repetidos
- ·Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
Propriedade Intelectual
A Plataforma, incluindo marca, logotipo, código-fonte e design, é de titularidade exclusiva da ANSUZ SOFTWARE LAB LTDA - ME. O Profissional mantém titularidade do conteúdo que publica, concedendo ao SinalPix licença não exclusiva para hospedá-lo e exibi-lo exclusivamente para o funcionamento da Plataforma.
Vigência e Rescisão
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado. O SinalPix poderá rescindir unilateralmente em caso de violação dos Termos, indícios de fraude, inadimplência reiterada superior a 60 dias ou determinação de autoridade competente. Alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência.
Disposições Gerais, Foro e Contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras — Código Civil, CDC, Marco Civil da Internet e LGPD. Caso qualquer cláusula seja declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
Foro
Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a competência do foro do consumidor quando aplicável o CDC.
Ao criar uma Conta ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este documento.