Bem-vindo ao SinalPix. Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma oferecida pela ANSUZ SOFTWARE LAB LTDA - ME (CNPJ 60.762.118/0001-89). Ao se cadastrar ou usar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Definições
Cadastro e Elegibilidade
Para se cadastrar como Profissional, o Usuário deve ser maior de 18 anos, plenamente capaz nos termos da legislação brasileira, e possuir CPF ou CNPJ ativo e regular. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
Descrição do Serviço
O SinalPix é uma plataforma tecnológica intermediária que disponibiliza ferramentas para que Profissionais organizem sua agenda, publiquem páginas de agendamento e cobrem Sinais via Pix de forma automatizada.
O SinalPix não é parte da relação entre Profissional e Cliente
Não prestamos os serviços profissionais, não somos parte no contrato entre Profissional e Cliente, e não atuamos como instituição financeira.Planos disponíveis
Até 5 agendamentos/mês
Agendamentos ilimitados e funcionalidades estendidas
Pro + equipes e gerenciamento avançado de agenda
Responsabilidades
Profissional
- ·Manter cadastro atualizado
- ·Oferecer apenas serviços lícitos e dentro de sua habilitação
- ·Definir preços e políticas de cancelamento com transparência
- ·Honrar os agendamentos confirmados
- ·Tratar dados dos clientes conforme a LGPD
- ·Emitir notas fiscais e recolher tributos cabíveis
Cliente
- ·Fornecer dados verdadeiros
- ·Realizar o pagamento do Sinal dentro do prazo
- ·Comparecer ao horário agendado
- ·Tratar o Profissional com respeito
- ·Resolver disputas diretamente com o Profissional
Pagamentos
Assinatura
Cobranças processadas pela Stripe Payments do Brasil. Planos Pro e Max incluem 7 dias de avaliação gratuita para novos Profissionais. Inadimplência superior a 30 dias pode resultar em rebaixamento ao plano Free.
Sinal
Pagamentos Pix processados pelo Asaas
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente Plataforma são prestados pela ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Cada Profissional possui subconta individual criada em seu nome. O SinalPix não retém, não custodia e não tem acesso aos valores transacionados.O Asaas pode cobrar taxas por transação conforme sua tabela de preços vigente — custo de responsabilidade exclusiva da Asaas, sem qualquer envolvimento do SinalPix.
Os valores da Assinatura poderão ser reajustados anualmente, com aviso prévio mínimo de 30 dias por e-mail.
Trial e Cancelamento
Trial gratuito
7 dias sem cobrança. Cancele antes do fim para não ser cobrado.
Cancelamento
A qualquer momento, sem multa, pelo painel ou por e-mail.
Arrependimento
Reembolso integral em até 7 dias da contratação (art. 49 CDC).
O acesso é mantido até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo nas hipóteses do CDC. Solicitações de arrependimento: juridico@ansuz.dev.br.
Limitação de Responsabilidade
O SinalPix não se responsabiliza por: atos ou omissões de Profissionais ou Clientes; indisponibilidades por falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior; conteúdo publicado por Profissionais; ou perdas indiretas e lucros cessantes.
Proibições de Uso
- ·Usar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
- ·Realizar engenharia reversa ou usar automações não autorizadas
- ·Burlar limites de plano ou criar múltiplas contas para obter trials repetidos
- ·Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
Propriedade Intelectual
A Plataforma, incluindo marca, logotipo, código-fonte e design, é de titularidade exclusiva da ANSUZ SOFTWARE LAB LTDA - ME. O Profissional mantém titularidade do conteúdo que publica, concedendo ao SinalPix licença não exclusiva para hospedá-lo e exibi-lo exclusivamente para o funcionamento da Plataforma.
Vigência e Rescisão
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado. O SinalPix poderá rescindir unilateralmente em caso de violação dos Termos, indícios de fraude, inadimplência reiterada superior a 60 dias ou determinação de autoridade competente. Alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência.
Disposições Gerais, Foro e Contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras — Código Civil, CDC, Marco Civil da Internet e LGPD. Caso qualquer cláusula seja declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
Foro
Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a competência do foro do consumidor quando aplicável o CDC.
Ao criar uma Conta ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este documento.